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Optar pela suspensão do processo ou da pena não é virar as costas ao crime nem abdicar de punir. É aceitar que a justiça tem de ser proporcional, reservando a prisão para a criminalidade grave, onde ela é realmente necessária. A ideia de que a justiça só se realiza plenamente quando o infrator é co»»»

O Governo vai aprovar “nos próximos dias” o decreto-lei que vai estabelecer as regras da futura Prestação Social Única (PSU), que na prática funde 13 apoios sociais não contributivos, incluindo o atual rendimento social de inserção (RSI). A informação foi avançada pelo Ministério do Trabalho (MTSSS»»»

O Governo vai apresentar uma proposta legislativa para criar um novo regime geral das taxas, para regular e organizar o atual enquadramento fiscal, sem fazer uma rutura, afirmou hoje o ministro das Finanças. A iniciativa vai ser elaborada a partir do relatório da comissão para a elaboração do regim»»»

Deputados de várias forças políticas, da esquerda e direita parlamentar, manifestam-se apreensivos com falhas de coordenação entre entidades do sistema de segurança interna, sobretudo em matéria de partilha de informação para a prevenção de ataques terroristas. Na quinta-feira, em sede de Comissão »»»