O Presidente da República promulgou esta sexta-feira dois decretos da Assembleia da República que alteram o Código de Processo Penal e o Código Penal, considerando-os “passos no sentido certo” para a “promoção da celeridade na administração da Justiça”. Segundo nota publicada no site oficial da Pre»»»

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira dois decretos da Assembleia da República que alteram o Código de Processo Penal e o Código Penal, considerando-os "passos no sentido certo" para a "promoção da celeridade na administração da Justiça". Segundo nota publicada no site oficial da Pre»»»

Quando, pelo contrário, o Ministério Público opta por separar processos e autonomizar núcleos de ilicitude para permitir investigações mais céleres e focadas, a crítica não desaparece, mas muda de sinal. Existe um padrão que se repete com regularidade suficiente para deixar de ser coincidência. Qua»»»

A proposta de lei do Governo que visa acelerar os procedimentos de afastamento de estrangeiros em situação irregular, conhecida como lei do retorno, é esta sexta-feira discutida na Assembleia da República. O Governo quer alargar os prazos de detenção de estrangeiros nos centros de instalação tempor»»»

TdC reage à proposta de lei “inadmissível” e "verdadeiramente inconstitucional” que limitará os seus poderes. Fim do visto prévio em contratos até dez milhões de euros é dos pontos mais críticos. A proposta de lei do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro da Reforma do Estado, Gonçalo ..»»»